Termos e Condições Gerais

A Spinny dá-lhe as boas-vindas à nossa página de Termos e Condições. Este documento estabelece as regras que regem a utilização da nossa plataforma e define a relação contratual entre a nossa empresa e os utilizadores que acedem aos serviços em Portugal. Ao criar uma conta, depositar fundos ou, de outra forma, utilizar os nossos serviços web ou móveis, aceita estes termos e quaisquer atualizações subsequentes. A verificação obrigatória de identidade, os controlos de idade e jurisdição, e o cumprimento das medidas de jogo responsável fazem parte da ativação e manutenção da conta. Por favor reveja atentamente as secções abaixo para compreender os seus direitos e obrigações ao utilizar os nossos serviços em EUR e no contexto jurídico português.

Contas e Registo

A criação de conta requer informações pessoais precisas e a aceitação das nossas regras. As contas devem ser registadas com o nome verdadeiro, data de nascimento, contactos e residência. A verificação de identidade — incluindo documento de identificação emitido pelo governo e comprovativo de morada — é exigida antes de qualquer levantamento. Contas duplicadas são proibidas; a deteção de múltiplas contas pode resultar na suspensão e perda de fundos. As palavras-passe e a segurança da conta são da responsabilidade do utilizador; deve notificar-nos imediatamente se suspeitar de acesso não autorizado.

Elegibilidade e Requisitos Legais

Os utilizadores devem ter pelo menos 18 anos ou cumprir a idade legal para jogos de aposta na sua jurisdição. A residência em territórios onde o jogo online é proibido pela lei local impede o registo. Controlos de geolocalização podem restringir o acesso; tentar contornar essas restrições pode levar à cessação da conta. O cumprimento das normas fiscais e de consumo portuguesas é da responsabilidade do utilizador, quando aplicável.

Uso Aceitável

A utilização dos nossos serviços deve ser lícita e de boa-fé. Atividades fraudulentas, branqueamento de capitais, conluio, abuso de bónus ou tentativas de manipular os resultados dos jogos são estritamente proibidos. Software automatizado, bots ou outras ferramentas utilizadas para interagir com a plataforma sem autorização explícita não são permitidos. As infrações serão objeto de investigação e podem resultar no encerramento da conta e na comunicação às autoridades.

Princípios de Bónus e Promoções

As ofertas promocionais estão sujeitas a termos específicos que fazem parte destas Condições. Salvo indicação em contrário, os bónus têm requisitos de aposta, taxas de contribuição por jogo, limites máximos de aposta e prazos de validade. Acumulação de bónus não é permitida e certos métodos de pagamento podem ser excluídos das promoções. Reservamo-nos o direito de reter, cancelar ou reclamar bónus e ganhos quando for identificado abuso, jogo irregular ou violação dos termos.

Pagamentos, Levantamentos e Limites

Os depósitos e levantamentos devem ser efetuados através de métodos permitidos nas definições da conta e estão sujeitos a montantes mínimos, máximos e a controlos de verificação. A conclusão da verificação de identidade (KYC) é obrigatória antes do levantamento. Os prazos de processamento e as taxas dependem do método de pagamento escolhido e são divulgados na caixa de pagamentos. Os limites de jogo responsável — limites de depósito, de perda e de sessão — podem ser definidos pelos utilizadores e serão aplicados conforme configurados.

Resolução de Litígios e Reclamações

São mantidos registos concisos de transações e comunicações para facilitar a resolução de litígios. Os utilizadores devem contactar o apoio ao cliente em primeira instância; as questões escaladas serão tratadas pela nossa equipa de conformidade. As reclamações formais são reconhecidas e respondidas dentro de prazos definidos. Quando aplicável, os litígios podem ser submetidos a entidades reguladoras ou a árbitros independentes.

Atualizações dos Termos e Segurança

Os termos podem ser atualizados para refletir alterações legais, operacionais ou técnicas. Será fornecido aviso de atualizações significativas e a continuação da utilização do serviço constitui aceitação dos termos revistos. Os dados pessoais são processados de acordo com a nossa Política de Privacidade e protegidos através de encriptação padrão da indústria. Encorajamos os utilizadores a rever os termos periodicamente e a reportar preocupações de segurança aos nossos canais de apoio.